INS 1/1992
SUGERINDO INDICAÇÃO PARA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ANALISE E, SE FOR O CASO, PROPONHA A INICIATIVA CABIVEL PARA SUJEITAR A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUALQUER INSTRUMENTO QUE CRIE OBRIGAÇÕES GRAVOSAS PARA O PATRIMONIO NACIONAL.
Votações
Senado Federal · 30/04/1992 · Secreta
Votação da indcação do Dr. Francisco Cesar Asfor Rocha, para integrar o Superior Tribunal de Justiça.
Resultado: aprovada
- Sim 48
- Não 3
- Abstenção 2
- Voto secreto: a fonte oficial não divulga o voto de cada senador.