MPV 1006/2020
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/03/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 403; não: 38; total: 441.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 403
- Não 38
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Nominal
Rejeitado o DTQ 6. Sim: 152; não: 269; abstenção: 1; total: 422.
Resultado: rejeitada
- Sim 152
- Não 269
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 152; não: 314; total: 466.
Resultado: rejeitada
- Sim 152
- Não 314
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Nominal
Rejeitado o Destaque. Sim: 146; não: 266; total: 412.
Resultado: rejeitada
- Sim 146
- Não 266
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.