MPV 1017/2020
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 311; total: 431.
Resultado: rejeitada
- Sim 120
- Não 311
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Nominal
Rejeitado o Destaque. Sim: 127; não: 304; abstenção: 2; total: 433.
Resultado: rejeitada
- Sim 127
- Não 304
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 1.017, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Simbólica
Aprovado o Destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Simbólica
Aprovado o Destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/04/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 13/05/2021 · Nominal
Votação nominal
Resultado: aprovada
- Sim 72
- Não 1
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 301; abstenção: 4; total: 320.
Resultado: rejeitada
- Sim 15
- Não 301
- Abstenção 4
- Obstrução 82
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 335; abstenção: 7; total: 359.
Resultado: rejeitada
- Sim 17
- Não 335
- Abstenção 7
- Obstrução 68
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; não: 321; total: 394.
Resultado: rejeitada
- Sim 73
- Não 321
- Obstrução 15
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021. Sim: 291; não: 102; total: 393.
Resultado: aprovada
- Sim 291
- Não 102
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Aprovada a Emenda n° 1. Sim: 309; não: 108; abstenção:1; total: 418.
Resultado: aprovada
- Sim 309
- Não 108
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 339; não: 98; abstenção: 1; total: 438.
Resultado: aprovada
- Sim 339
- Não 98
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 343; não: 91; abstenção: 2; total: 436.
Resultado: aprovada
- Sim 343
- Não 91
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE). Sim: 350; não: 83; total: 433.
Resultado: aprovada
- Sim 350
- Não 83
- Art. 17 (presidente da sessão) 1