MPV 1018/2020
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 269; abstenção: 2; total: 348.
Resultado: rejeitada
- Sim 77
- Não 269
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 303; total: 403.
Resultado: rejeitada
- Sim 100
- Não 303
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 291; total: 415.
Resultado: rejeitada
- Sim 124
- Não 291
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 399; não: 35; total: 434.
Resultado: aprovada
- Sim 399
- Não 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 59; total: 361.
Resultado: aprovada
- Sim 302
- Não 59
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 306; total: 422.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 306
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 109; total: 434.
Resultado: aprovada
- Sim 325
- Não 109
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitadas as Emendas n°s 1 a 6. Sim: 112; não: 303; total: 415.
Resultado: rejeitada
- Sim 112
- Não 303
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 6. Sim: 116; não: 309; total: 425.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 309
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 274; não: 170; total: 444.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 274
- Não 170
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 125; não: 317; total: 442.
Resultado: rejeitada
- Sim 125
- Não 317
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 311; não: 126; total: 437.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 311
- Não 126
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 254; não: 214; abstenção: 1; total: 469.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 214
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 20/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 25/05/2021 · Nominal
Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 41
- Não 31
- Presente, sem voto 3
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 25/05/2021 · Nominal
Votação nominal do Art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.998/2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8, de 2021, destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 36
- Não 31
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 25/05/2021 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 24 - PLEN à Medida Provisória nº 1.018, de 2020, destacada.
Resultado: aprovada
- Sim 33
- Não 31
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Câmara dos Deputados · 26/05/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Sim: 158; não: 273; total: 431.
Resultado: rejeitada
- Sim 158
- Não 273
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/05/2021 · Simbólica
Aprovado o Destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.