MPV 102/2002
Abre crédito extraordinário no valor de R$36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/04/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/04/2003 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/04/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Vicentinho.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.