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Fake ou News

MPV 1031/2021

Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.

Votações

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 328; não: 128; total: 456.

Resultado: Sem resultado registrado

  • Sim 328
  • Não 128
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitada a Emenda n° 369. Sim: 133; não: 139; abstenção: 3; total: 275.

Resultado: rejeitada

  • Sim 133
  • Não 319
  • Abstenção 1
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitada a Emenda n° 87. Sim: 158; não: 286; total: 444.

Resultado: rejeitada

  • Sim 158
  • Não 286
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 310; abstenção: 5; total: 397.

Resultado: rejeitada

  • Sim 82
  • Não 310
  • Abstenção 5
  • Obstrução 71
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 283; total: 351.

Resultado: rejeitada

  • Sim 68
  • Não 283
  • Obstrução 96
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Aprovado o Requerimento. Sim: 314; não: 58; abstenção: 2; total; 374.

Resultado: aprovada

  • Sim 314
  • Não 58
  • Abstenção 2
  • Obstrução 99
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 288; abstenção: 1; total: 412.

Resultado: rejeitada

  • Sim 123
  • Não 288
  • Abstenção 1
  • Obstrução 32
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 305; não: 167; total: 472.

Resultado: aprovada

  • Sim 305
  • Não 167
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 303; não: 168; abstenção: 1; total: 472.

Resultado: aprovada

  • Sim 303
  • Não 168
  • Abstenção 1
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitado o Destaque. Sim: 158; não: 293; total: 451.

Resultado: rejeitada

  • Sim 158
  • Não 293
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 271; abstenção:1; total: 450.

Resultado: rejeitada

  • Sim 178
  • Não 271
  • Abstenção 6
  • Obstrução 7
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 313; não: 166; abstenção: 5; total: 484.

Resultado: aprovada

  • Sim 313
  • Não 166
  • Abstenção 5
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitada a Emenda n° 11. Sim: 60; não: 406; total: 466.

Resultado: rejeitada

  • Sim 60
  • Não 406
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 297; não: 157; abstenção: 3; total: 457.

Resultado: Sem resultado registrado

  • Sim 297
  • Não 157
  • Abstenção 3
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 141; não: 316; total: 457.

Resultado: rejeitada

  • Sim 141
  • Não 316
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 330; não: 135; total: 465.

Resultado: Sem resultado registrado

  • Sim 330
  • Não 135
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Rejeitada a Emenda n° 85.Sim: 140; não: 332; total: 472.

Resultado: rejeitada

  • Sim 140
  • Não 332
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 345; não: 130; total: 475.

Resultado: Sem resultado registrado

  • Sim 345
  • Não 130
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/05/2021 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460.

Resultado: Sem resultado registrado

  • Sim 333
  • Não 127
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Senado Federal · 16/06/2021 · Nominal

(Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.)

Resultado: aprovada

  • Sim 44
  • Não 35
  • Presidente da sessão 1
  • Não registrou voto 1

Senado Federal · 16/06/2021 · Nominal

(Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 1973, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, 10.848, de 2004, 13.182, de 2015, e 14.118, de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 1961.)

Resultado: aprovada

  • Sim 42
  • Não 37
  • Presidente da sessão 1
  • Não registrou voto 1

Senado Federal · 16/06/2021 · Nominal

Emenda nº 610, destacada.

Resultado: rejeitada

  • Sim 35
  • Não 41
  • Presente, sem voto 3
  • Presidente da sessão 1
  • Não registrou voto 1

Senado Federal · 16/06/2021 · Nominal

Emenda nº 618, destacada.

Resultado: rejeitada

  • Sim 32
  • Não 41
  • Presente, sem voto 6
  • Presidente da sessão 1
  • Não registrou voto 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 168; não: 265; total: 433.

Resultado: rejeitada

  • Sim 168
  • Não 265
  • Obstrução 8
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 252; total: 425.

Resultado: rejeitada

  • Sim 173
  • Não 252
  • Obstrução 8
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3 (com exceção dos §§ 12 e 13 do art. 1º) e nº 12 (com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do art. 7º), ressalvados os destaques. Sim: 258; não: 136; abstenção: 5; total: 399.

Resultado: aprovada

  • Sim 258
  • Não 136
  • Abstenção 5
  • Obstrução 53
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21, 24 e os §§ 12 e 13 do art. 1º constantes da Emenda nº 3 e o inciso II do caput e os §§ 6º e 7º do art. 7º constantes da Emenda nº 12, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 394; abstenção: 7 total: 403.

Resultado: rejeitada

  • Sim 2
  • Não 394
  • Abstenção 7
  • Obstrução 28
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. Sim: 245; não: 174; abestenção: 5; total: 424.

Resultado: aprovada

  • Sim 245
  • Não 174
  • Abstenção 5
  • Obstrução 12
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Aprovado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432.

Resultado: aprovada

  • Sim 274
  • Não 155
  • Abstenção 3
  • Obstrução 25
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434.

Resultado: aprovada

  • Sim 273
  • Não 158
  • Abstenção 3
  • Obstrução 15
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 292; não: 151; abstenção: 3; total: 446.

Resultado: aprovada

  • Sim 292
  • Não 151
  • Abstenção 3
  • Obstrução 15
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Simbólica

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 5.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 162; não: 278; abestenção: 4; total: 444.

Resultado: rejeitada

  • Sim 162
  • Não 278
  • Abstenção 4
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15. Sim: 296; não: 142; abstenção: 3; total: 441.

Resultado: aprovada

  • Sim 296
  • Não 142
  • Abstenção 3
  • Obstrução 14
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Nominal

Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 278; não: 172; abstenção: 3; total: 453.

Resultado: aprovada

  • Sim 278
  • Não 172
  • Abstenção 3
  • Obstrução 15
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.