MPV 1050/2021
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/09/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/09/2021 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 9; total: 432.
Resultado: aprovada
- Sim 423
- Não 9
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 392; não: 14; abstenção: 2; total: 408.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 14
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 01/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 335; não: 26; abstenção: 1; total: 362.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 335
- Não 26
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 01/09/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.