MPV 1052/2021
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374.
Resultado: rejeitada
- Sim 102
- Não 272
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Rejeitado o requerimento. Sim: 106; não: 298; total: 404.
Resultado: rejeitada
- Sim 106
- Não 298
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 111; total: 412.
Resultado: aprovada
- Sim 301
- Não 111
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422.
Resultado: aprovada
- Sim 312
- Não 110
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 107; total: 380.
Resultado: aprovada
- Sim 273
- Não 107
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406.
Resultado: aprovada
- Sim 301
- Não 105
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 92; não: 293; total: 385.
Resultado: rejeitada
- Sim 92
- Não 293
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 256; não: 101; total: 357.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 256
- Não 101
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 275
- Não 107
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 295
- Não 110
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 281
- Não 110
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 258
- Não 129
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.