MPV 1058/2021
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho); revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412.
Resultado: aprovada
- Sim 391
- Não 21
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Nominal
Rejeitado o destaque. Sim: 135; não: 255; total: 390.
Resultado: rejeitada
- Sim 135
- Não 255
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. Sim: 134; não: 270; total: 404.
Resultado: rejeitada
- Sim 134
- Não 270
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 138; não: 265; total; 403
Resultado: rejeitada
- Sim 138
- Não 265
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. Sim: 144; não: 248; total: 392.
Resultado: rejeitada
- Sim 144
- Não 248
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 254; não: 130; total: 384.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 130
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 278; não: 115; total: 393.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 278
- Não 115
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep José Nelto (Podemos-GO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 23/11/2021 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 191 à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 55
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14