MPV 1061/2021
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 341; não: 3; total: 344.
Resultado: aprovada
- Sim 341
- Não 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350.
Resultado: aprovada
- Sim 325
- Não 25
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344.
Resultado: aprovada
- Sim 344
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308.
Resultado: rejeitada
- Sim 133
- Não 175
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 228
- Não 100
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Aprovada a Emenda de Comissão n° 242. Sim: 187; não: 115; total: 302.
Resultado: aprovada
- Sim 187
- Não 115
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116. Sim: 46; não: 285; total: 331.
Resultado: rejeitada
- Sim 46
- Não 285
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Marcelo Aro (PP-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.