MPV 1063/2021
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.
Votações
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 144; não: 196; abstenção: 1; total: 341.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 144
- Não 196
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 227; não: 77; total: 304.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 227
- Não 77
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 68. Sim: 24; não: 265; total: 289.
Resultado: rejeitada
- Sim 24
- Não 265
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 31; não: 226; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 31
- Não 226
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 08/12/2021 · Nominal
Votação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 71
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8