MPV 1070/2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/02/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 400
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/02/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/02/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/02/2022 · Simbólica
Aprovada Medida Provisória nº 1.070, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/02/2022 · Simbólica
Rejeitada a preferência.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 209; não: 129; total: 338.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 209
- Não 129
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 128; não: 247; abstenção: 1; total: 376.
Resultado: rejeitada
- Sim 128
- Não 247
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406.
Resultado: rejeitada
- Sim 147
- Não 259
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 10/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411.
Resultado: rejeitada
- Sim 118
- Não 293
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396.
Resultado: rejeitada
- Sim 143
- Não 253
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 119; não: 275; total: 394.
Resultado: rejeitada
- Sim 119
- Não 275
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/02/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.