MPV 1077/2021
Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/04/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 346
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/04/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/04/2022 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 1.077 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/04/2022 · Simbólica
Rejeitadas as emendas de plenário ao Projeto de Lei de Conversão.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 286
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Sim: 159; não: 189; total: 348.
Resultado: rejeitada
- Sim 159
- Não 189
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69. Sim: 169; não: 182; total: 351.
Resultado: rejeitada
- Sim 169
- Não 182
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 231
- Não 128
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366.
Resultado: rejeitada
- Sim 139
- Não 227
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 343
- Não 27
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 252
- Não 104
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 331; não: 46; total: 377.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 331
- Não 46
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385.
Resultado: rejeitada
- Sim 123
- Não 261
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370.
Resultado: aprovada
- Sim 352
- Não 18
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376.
Resultado: aprovada
- Sim 360
- Não 16
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/04/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.