MPV 1089/2021
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277.
Resultado: rejeitada
- Sim 21
- Não 254
- Abstenção 2
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; abstenção: 1; total: 267.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 254
- Abstenção 1
- Obstrução 55
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 279
- Abstenção 1
- Obstrução 59
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384.
Resultado: aprovada
- Sim 294
- Não 90
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382.
Resultado: aprovada
- Sim 205
- Não 177
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 269
- Não 90
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 82
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421.
Resultado: aprovada
- Sim 273
- Não 148
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 299
- Não 92
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 278
- Não 81
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 17/05/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 99, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 30
- Não 36
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 17/05/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 100, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 53
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei de Conversão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Nominal
Aprovada a Emenda de Senado Federal n° 1. Sim: 231; não: 77; total: 308.
Resultado: aprovada
- Sim 231
- Não 77
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Nominal
Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 266; não: 82; total: 348.
Resultado: aprovada
- Sim 266
- Não 82
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.