MPV 1093/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 78; não: 256; total 334.
Resultado: rejeitada
- Sim 78
- Não 256
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.093, de 2021. Sim: 346; não: 9; total: 355.
Resultado: aprovada
- Sim 346
- Não 9
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 257; não: 87; total: 344.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 257
- Não 87
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/05/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 26/05/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 26
- Presente, sem voto 23
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13