MPV 1109/2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
Votações
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273.
Resultado: rejeitada
- Sim 38
- Não 234
- Abstenção 1
- Obstrução 44
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.
Resultado: rejeitada
- Sim 92
- Não 269
- Abstenção 1
- Obstrução 16
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345.
Resultado: rejeitada
- Sim 44
- Não 300
- Abstenção 1
- Obstrução 68
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426.
Resultado: aprovada
- Sim 312
- Não 114
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.
Resultado: aprovada
- Sim 291
- Não 124
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.
Resultado: aprovada
- Sim 249
- Não 111
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.
Resultado: rejeitada
- Sim 175
- Não 235
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.
Resultado: rejeitada
- Sim 127
- Não 285
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.
Resultado: rejeitada
- Sim 136
- Não 252
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 113
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 226
- Não 98
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 226
- Não 113
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 03/08/2022 · Nominal
Votação nominal da MPV nº 1.109/2022 e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 51
- Não 17
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 03/08/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 172 à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 19
- Não 39
- Presente, sem voto 16
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5