MPV 1112/2022
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Votações
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413.
Resultado: aprovada
- Sim 297
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 44. Sim: 84; não: 288; total: 372.
Resultado: rejeitada
- Sim 84
- Não 288
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407.
Resultado: rejeitada
- Sim 136
- Não 271
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 60; não: 344; total: 404.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 60
- Não 344
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 135
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410.
Resultado: rejeitada
- Sim 175
- Não 235
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22. Sim: 75; não: 325; total: 400.
Resultado: rejeitada
- Sim 75
- Não 325
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 248
- Não 110
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 33.; não: 261; total: 294.
Resultado: rejeitada
- Sim 33
- Não 261
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392.
Resultado: rejeitada
- Sim 128
- Não 264
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64. Sim: 88; não: 343; total: 431.
Resultado: rejeitada
- Sim 88
- Não 343
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/08/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 03/08/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 20
- Não 41
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 03/08/2022 · Nominal
Votação nominal do Art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 31
- Não 28
- Presente, sem voto 15
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5