MPV 1117/2022
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.117, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 310; não: 3; total: 313.
Resultado: aprovada
- Sim 310
- Não 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Comissão e a Emenda de Plenário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 82; não: 193; total: 275.
Resultado: rejeitada
- Sim 82
- Não 193
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 83; não: 212; total: 295.
Resultado: rejeitada
- Sim 83
- Não 212
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 107; não: 242; total: 349.
Resultado: rejeitada
- Sim 107
- Não 242
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.