MPV 114/2003
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dividas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/05/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2003, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 10.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 31.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 33.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 52.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Grandão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 11/06/2003 · Nominal
Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Não 1
- Presente, sem voto 7
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 12
- Outro registro 1
Câmara dos Deputados · 18/06/2003 · Simbólica
Aprovadas as Emendas de nºs 4, 5 e 6 do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/06/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. João Grandão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.