MPV 1150/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/03/2023 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta, por unanimidade.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/03/2023 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/03/2023 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/03/2023 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 150; não: 122; total: 272.
Resultado: aprovada
- Sim 150
- Não 122
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/03/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 15. Sim: 143; não: 195; total: 338.
Resultado: rejeitada
- Sim 143
- Não 195
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/03/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 1 e restabelecidos os dispositivos aprovados pela câmara consubstanciados no Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023. Sim: 66; não: 364; abtenção: 2; total: 432.
Resultado: rejeitada
- Sim 66
- Não 364
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/05/2023 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 2 do Senado federal, com exceção da parte suprimida.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB/PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.