MPV 1154/2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
Votações
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.
Resultado: rejeitada
- Sim 130
- Não 337
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Resultado: aprovada
- Sim 324
- Não 114
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.
Resultado: aprovada
- Sim 319
- Não 111
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
Resultado: aprovada
- Sim 337
- Não 125
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 324
- Não 114
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 260
- Não 186
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim: 182; não: ; 243; abstenção: 2; total: 427.
Resultado: rejeitada
- Sim 182
- Não 243
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Simbólica
Aprovadas as Emenda de Redação nºs 2, 3, 4, 5 e 6.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/05/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 31/05/2023 · Nominal
Votação nominal do PLV nº 12/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1.154/2023, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 51
- Não 19
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7