MPV 116/2003
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/05/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/05/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda nº 8, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/05/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 7 e 9 a 15, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/05/2003 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2003, contra o voto da Bancada do PSDB, ressalvado o Destaque para a Emenda nº 2.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/05/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Cláudio Magrão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 12/06/2003 · Nominal
Decisão da Presidência sobre encaminhamento de votação. (Em face de Recurso ao Plenário)
Resultado: rejeitada
- Sim 20
- Não 27
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 21
- Outro registro 1
Senado Federal · 24/06/2003 · Nominal
Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 116, de 2003. (PLV 18/2003)
Resultado: rejeitada
- Sim 21
- Não 32
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 12
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14
Senado Federal · 24/06/2003 · Nominal
Emenda nº 2 à Medida Provisória nº 116, de 2003. (PLV 18/2003)
Resultado: rejeitada
- Sim 22
- Não 32
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14