MPV 117/2003
Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/05/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13 e 15 a 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/05/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e da inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 14, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/05/2003 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2003, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/05/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/05/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 2.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/05/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 5.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/05/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Benedito Lira.
Resultado: aprovada
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.