MPV 122/2003
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/08/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 12/08/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2003 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2003, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 1.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 12/08/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 8.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 15.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Afonso.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.