MPV 1237/2024
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/10/2024 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/10/2024 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 1.237, de 2024.
Resultado: aprovada
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- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/10/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Florentino Neto (PT/PI).
Resultado: aprovada
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- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.