MPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
Resultado: rejeitada
- Sim 118
- Não 326
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.
Resultado: aprovada
- Sim 326
- Não 109
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Nominal
Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.
Resultado: aprovada
- Sim 436
- Não 14
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.
Resultado: aprovada
- Sim 423
- Não 36
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 117
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 322
- Não 125
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Nominal
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.
Resultado: aprovada
- Sim 352
- Não 93
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/09/2025 · Nominal
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 49
- Não 3
- Abstenção 3
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14