MPV 1304/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
Resultado: rejeitada
- Sim 157
- Não 198
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 148
- Não 233
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 46.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.