MPV 135/2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003, ressalvados os Destaques. Sim: 254; Não: 31; Abst.: 3; Total: 288.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 258; Abst.: 0: Total: 261.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 258
- Obstrução 32
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Votação do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/12/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 22/12/2003 · Nominal
Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003).
Resultado: aprovada
- Sim 41
- Não 9
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 29