MPV 139/2003
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiência, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/02/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/02/2004 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/02/2004 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2004, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/02/2004 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 11.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/02/2004 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.