MPV 141/2003
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/01/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/02/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/02/2004 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/02/2004 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 13, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/02/2004 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 141, de 2003.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/02/2004 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/03/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/03/2004 · Simbólica
Rejeitado o dispositivo.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/03/2004 · Simbólica
Rejeitado o dispositivo.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/03/2004 · Simbólica
REJEITADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 7, DE 2004, DO SENADO FEDERAL, COM PARECER CONTRÁRIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/03/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/03/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.