MPV 163/2004
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2004 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2004 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 10, 12 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2004 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2004, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2004 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 8.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2004 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2004 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 27/04/2004 · Nominal
Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2004 (MPV 163/2004).
Resultado: aprovada
- Sim 36
- Não 33
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5