MPV 167/2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 244; Abst.: 10; Total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 244
- Abstenção 10
- Obstrução 72
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 239; Não: 18; Abst.: 7; Total: 264.
Resultado: aprovada
- Sim 239
- Não 18
- Abstenção 7
- Obstrução 66
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2004, com parecer favorável, ressalvados os Destaques
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/05/2004 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 248; Abst.: 5; Total: 261.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 248
- Abstenção 5
- Obstrução 63
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/05/2004 · Simbólica
Mantido o art. 8º do PLV 27/04, em face da rejeição do art. 5ºA, constante do art. 5º desta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/05/2004 · Nominal
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE). Sim: 199; Não: 60; Abst.: 8; Total: 267.
Resultado: aprovada
- Sim 199
- Não 60
- Abstenção 8
- Obstrução 43
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/05/2004 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal, ressalvados os Destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/05/2004 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/05/2004 · Simbólica
Aprovado o dispositivo, contra o voto do Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.