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Fake ou News

MPV 168/2004

Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências

Votações

Câmara dos Deputados · 23/03/2004 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 245; Abst.: 9; Total: 274.

Resultado: rejeitada

  • Sim 20
  • Não 245
  • Abstenção 9
  • Obstrução 78
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 30/03/2004 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 30/03/2004 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 30/03/2004 · Simbólica

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 30/03/2004 · Nominal

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; Não: 73; Abst.: 3; Total: 371.

Resultado: aprovada

  • Sim 295
  • Não 73
  • Abstenção 3
  • Obstrução 2
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 30/03/2004 · Simbólica

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2004.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 30/03/2004 · Simbólica

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.