MPV 213/2004
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 10.891, de 09 de julho de 2004; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nº 10.891 de 09 de julho de 2004; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/12/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 01/12/2004 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Câmara dos Deputados · 01/12/2004 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 59, de 2004, com as alterações feitas pelo Relator no art. 7º, inciso II, e nos atigos 11, 12 e 23; contra os votos declarados em Plenário, ressalvados os Destaques.
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Câmara dos Deputados · 01/12/2004 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 50, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
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Câmara dos Deputados · 01/12/2004 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR).
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Câmara dos Deputados · 01/12/2004 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 103.
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Câmara dos Deputados · 22/12/2004 · Simbólica
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 10.
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Câmara dos Deputados · 22/12/2004 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR).
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Câmara dos Deputados · 22/12/2004 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 11, com parecer favorável, ressalvado o Destaque.
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