MPV 225/2004
Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
Votações
Câmara dos Deputados · 23/02/2005 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 299; Não: 91; Abst.: 4; Total: 394.
Resultado: aprovada
- Sim 299
- Não 91
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/02/2005 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/02/2005 · Simbólica
Aprovada esta Medida Provisória, com parecer favorável, contra os votos do PSDB e da Minoria.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/02/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 08/03/2005 · Nominal
Quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária da MP 225/2004.
Resultado: aprovada
- Sim 33
- Não 20
- Presente, sem voto 17
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10