MPV 238/2005
Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/05/2005 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 19/05/2005 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PPS.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/05/2005 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 4, 10, 11, 13, 14, 15, 24 e 25, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/05/2005 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 238, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2005, ressalvados os Destaques.
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Câmara dos Deputados · 19/05/2005 · Simbólica
Rejeitados em globo os Requerimentos do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicitam destaque para o § 2º do art. 10 e da expressão "prioritariamente com idade inferior a vinte e nove anos" do art. 14, constantes do PLV 9/05, e para a Emenda nº 1, respectivamente.
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Câmara dos Deputados · 19/05/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
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