MPV 252/2005
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/08/2005 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/08/2005 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2005 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 292; Não: 33; Abst.: 1; Total: 326.
Resultado: aprovada
- Sim 292
- Não 33
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/08/2005 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2005 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 252, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/08/2005 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/08/2005 · Simbólica
Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques simples.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/08/2005 · Nominal
Aprovada a Emenda nº 336. Sim: 330; Não: 20; Abst.: 1; Total: 351.
Resultado: aprovada
- Sim 330
- Não 20
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/08/2005 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 199.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/08/2005 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/08/2005 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/09/2005 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/09/2005 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 apresentada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/09/2005 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 2 apresentada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/09/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/10/2005 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 16, 17 e 27, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.