MPV 259/2005
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 276; Abst.: 2; Total: 298.
Resultado: rejeitada
- Sim 20
- Não 276
- Abstenção 2
- Obstrução 16
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 8, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 259, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 2.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 104; Não: 237; Abst.: 3; Total: 344.
Resultado: rejeitada
- Sim 104
- Não 237
- Abstenção 3
- Obstrução 28
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 4.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/11/2005 · Simbólica
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.