MPV 266/2005
Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/01/2006 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/01/2006 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nºs 3, 81, 82, 84 a 87, 90, 92, 93, 95 e 98, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/01/2006 · Simbólica
Rejeitadas as emendas de nºs 1, 2, 4 a 80, 83, 88, 89, 91, 94, 96, 97, 99 a 146, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/01/2006 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 266, de 2005.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/01/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 25/01/2006 · Nominal
Medida Provisória nº 266, de 2005
Resultado: aprovada
- Sim 33
- Não 26
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 17
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3