MPV 280/2006
Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Votações
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 216; Abst.: 0; Total: 287.
Resultado: rejeitada
- Sim 71
- Não 216
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 280, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2006, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Simbólica
Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/04/2006 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 127; Não: 174; Abst.: 0; Total: 301.
Resultado: rejeitada
- Sim 127
- Não 174
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/04/2006 · Nominal
Aprovada a Emenda nº 113. Sim: 170; Não: 115; Abst.: 0; Total: 285.
Resultado: aprovada
- Sim 170
- Não 115
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/04/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/05/2006 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer favorável.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/05/2006 · Simbólica
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/05/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/05/2006 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 247; Abst.: 0; Total: 277.
Resultado: rejeitada
- Sim 30
- Não 247
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1