MPV 284/2006
Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/05/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2006 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2006 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 284, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2006, ressalvados os destaques. DCD de 05/05/06 PÁG 22976 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/05/2006 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 29. Sim: 71; Não: 240; Abst.: 1; Total: 312.
Resultado: rejeitada
- Sim 71
- Não 240
- Abstenção 1
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 09/05/2006 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 28.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/05/2006 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 49. Sim: 125; Não: 170; Abst.: 1; Total: 296.
Resultado: rejeitada
- Sim 125
- Não 170
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 10/05/2006 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 101.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/05/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/06/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2006 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 4, 7 e 9, com parecer favorável.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2006 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 5, 6, 8 e 10, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.