MPV 29/2002
Dispõe sobre a autorização para criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/04/2002 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 29, de 2002, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/04/2002 · Simbólica
Rejeitado o Destaque de Bancada do PDT/PPS solicitando DVS para o art. 7º da Medida Provisória. Mantido o dispositivo.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/04/2002 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.