MPV 328/2006
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/12/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Sr. Wilson Santiago, Líder do PMDB, para que o item 4 (MPV 328/06) seja apreciado como item 2 da pauta, renumerando-se os demais.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2006 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2006 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 328, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2006.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2006 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 6, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/02/2007 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/02/2007 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer pela rejeição. Sim: 80; Não: 333; Total: 413.
Resultado: rejeitada
- Sim 79
- Não 332
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/02/2007 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.