MPV 330/2006
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimentos para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00 para os fins que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/02/2007 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/02/2007 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/02/2007 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 330, de 2006.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/02/2007 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 28/02/2007 · Nominal
Votação da Medida Provisória nº 330, de 2006.
Resultado: aprovada
- Sim 33
- Não 22
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 25