MPV 335/2006
Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/03/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2007 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 312; Não: 04; Abstenção: 03; Total: 319.
Resultado: aprovada
- Sim 312
- Não 4
- Abstenção 3
- Obstrução 79
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/03/2007 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 293; Abstenção: 0; Total: 308.
Resultado: aprovada
- Sim 15
- Não 293
- Obstrução 65
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/03/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/03/2007 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 285; Não: 101; Abstenção: 1; Total: 387.
Resultado: aprovada
- Sim 285
- Não 101
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/03/2007 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/03/2007 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade, má técnica legislativa e inadequação financeira e orçamentária da Emenda n° 51; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e inadequação financeira e orçamentária da Emenda n° 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/03/2007 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 335, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2007, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/03/2007 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 16.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/03/2007 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 10.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/03/2007 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.