MPV 369/2007
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 78; Não: 273; Abstenção: 1; Total: 352. DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 78
- Não 273
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 356; Não: 27; Abst.: 0; Total: 383. DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 356
- Não 27
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; Não: 350; Abst.: 0; Total: 381. DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: rejeitada
- Sim 31
- Não 350
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1, 2, 23 a 32, 35 e 36, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 369, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2007, com as alterações feitas pelo Relator (art. 24-A do PLV 21/07), ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 4.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 5.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 33.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/06/2007 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.