MPV 413/2008
Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/04/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/04/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/04/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/04/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2008 · Simbólica
Retirado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2008 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 258; Não: 93; Abstenção: 3; Total: 354.
Resultado: aprovada
- Sim 258
- Não 93
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/04/2008 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 83, 105, 112, 113, 158, 159, 167, 168 e 169; pela injuridicidade das Emendas de nºs 112, 120 e 158; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 4, 9, 13, 15, 25, 41 a 47, 52, 56, 75 a 77, 79, 81, 82, 84, 85, 87 a 91, 96, 98 a 105, 107, 109, 111, 112, 114, 117, 118, 120, 122 a 126, 128, 129, 131, 133, 134, 137, 148 a 151, 153, 155 a 159, 161 a 163, 165, 166, 170, 172, 173, 175, 176, 178, 179, 181, 182 e 184, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2008 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 413, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2008 · Simbólica
Mantido o artigo 32. Sim: 277; Não: 73; Abstenção: 5; Total: 355.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 299.
Resultado: rejeitada
- Sim 21
- Não 277
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1