MPV 427/2008
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/07/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 260.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 254
- Abstenção 1
- Obstrução 39
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/07/2008 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/07/2008 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/07/2008 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 427, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/07/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/08/2008 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 4 e 5, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/08/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/08/2008 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 3, 6, 7 e 8, com parecer favorável (a Emenda de nº 3 pela aprovação parcial), ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.