MPV 435/2008
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 02/09/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265. DCD 03 09 08 PAG 40689 COL 02.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 260
- Abstenção 1
- Obstrução 66
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/09/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2008 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2008 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2008 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2008 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 435, de 2008.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.