MPV 442/2008
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências
Votações
Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de n°s. 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória n° 442, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 29, de 2008, incluindo a complementação feita pelo Relator, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 3.
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Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 25.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 4.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Mantido o art. 6°.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 29.
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Câmara dos Deputados · 28/10/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
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